Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial
Data
2020
Ementa
Sumário:Objeto da licitação --Utilização da modalidade pregão nas concessões remuneradas de uso de bens imóveis -- Contratos relativos a imóveis do patrimônio da união -- Requisitos aplicáveis às concessões remuneradas de uso de bens imóveis -- Fixação de preços dos produtos e serviços comercializados pelas sociedades empresárias que prestam serviço de apoio à administração pública -- Aplicação do direito ao desempate (artigo 44 da Lei complementar nº 123/2003.
Classificação (CDDir)
341.2734
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões [ 341.2734 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões [ 341.2734 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:03:44.000Z [ 9650893 ]