Orientação jurídica. Contratação direta. Dispensa de licitação em razão do valor. Lei Estadual (BA) nº 9.433/2005, artigo 59, I e II. Portaria PGE nº 063/2016, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Orientação jurídica. Contratação direta. Dispensa de licitação em razão do valor. Lei Estadual (BA) nº 9.433/2005, artigo 59, I e II. Portaria PGE nº 063/2016

Data

2020

Classificação (CDDir)

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Boletim de administração pública e gestão municipal
Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.

   Referência: v. 10, n. 100, p. 38–44, jan., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, TCD