Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre o modelo de precedentes no sistema processual brasileiro
Data
2020
Ementa
Sumário:O novo Código de processo civil e os precedentes judiciais -- Elisão de precedentes judiciais obrigatórios : distinção, superação, revogação -- A teoria dos precedentes e o caso das horas in itinere : o RE-Ag 1.121.633/GO.
Classificação (CDDir)
341.4
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:03:42.000Z [ 9650822 ]