Sumário:Contornos jurídicos gerais da assistência judiciária gratuita -- Distinção entre assistência judiciária gratuita e gratuidade de justiça -- Alcance e aspectos processuais controvertidos do benefício da gratuidade de justiça: Gratuidade de justiça e honorários periciais. Gratuidade de justiça e honorários advocatícios. Gratuidade de justiça, litigância de má-fé e arquivamento.