Tipo
Artigo de revista
Título
Ainda o artigo 16 da Lei de ação civil pública
Data
2020
Ementa

Sumário:Limites subjetivos da coisa julgada nas demandas coletivas : identificação da norma de regência e análise à luz do caso concreto -- O RE 612.043/PR (Tema 499) e a necessária distinção das demandas coletivas : trabalhando com precedentes na identificação da ratio decidendi -- A ADI 1.576-MC e sua inaptidão enquanto precedente para o processo coletivo, e sua inutilidade enquanto decisão sobre constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 301, p. 215–237, mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T05:28:01.000Z [ 8987693 ]