Tipo
Artigo de revista
Título
A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da EC 103/2019 (reforma da previdência)
Data
2020
Ementa

Sumário:Evolução histórica -- Aposentadoria especial e sua natureza jurídica -- Custeio da aposentadoria especial -- A reforma da aposentadoria especial pela EC 103/2019 -- Riscos laborais : agentes físicos, químicos e biológicos ou associação desses: Agentes físicos. Agentes químicos. Agentes biológicos -- Perigos laborais : agentes periculosos que determinam a limitação do tempo à sua exposição -- A incompatibilidade do critério etário e de pontuação com a aposentadoria especial.

Classificação (CDDir)
341.623521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria Especial [ 341.623521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 8, n. 29, p. 115–136, fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

2020-10-03T05:28:01.000Z [ 8987653 ]