Tipo
Artigo de revista
Título
A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário e de pontuação a partir da EC 103/2019 (reforma da previdência)
Data
2020
Ementa
Sumário:Evolução histórica -- Aposentadoria especial e sua natureza jurídica -- Custeio da aposentadoria especial -- A reforma da aposentadoria especial pela EC 103/2019 -- Riscos laborais : agentes físicos, químicos e biológicos ou associação desses: Agentes físicos. Agentes químicos. Agentes biológicos -- Perigos laborais : agentes periculosos que determinam a limitação do tempo à sua exposição -- A incompatibilidade do critério etário e de pontuação com a aposentadoria especial.
Classificação (CDDir)
341.623521
Publicação: Texto - Português
2020
Normas Referenciadas
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
2023-01-29T01:03:41.000Z [ 9650757 ]