Controle de constitucionalidade na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17)
Data
2020
Ementa
Sumário:Noção de controle de constitucionalidade na Constituição de 1988 -- O caso da alteração do artigo 702, I, f, da CLT pela Lei nº 13.467/17 -- A ADC n° 62/DF e suas perspectivas.