Tipo
Artigo de revista
Título
Reparação e sanção no controle de atos e contratos administrativos
Data
2021, 2020
Classificação (CDDir)
341.385
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Boletim de administração pública e gestão municipal
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.
   Referência: v. 11, n. 112, p. 30–41, jan., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TCD
 
2020
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: v. 279, n. 1, p. 51–77, jan./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T01:03:38.000Z [ 9650577 ]