Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade formal da lei que instituiu a região integrada da grande Teresina e a inclusão de mais municípios na região metropolitana
Data
2020
Ementa

Sumário:O problema da criação de regiões metropolitanas envolvendo municípios de estados distintos e o vácuo no texto constitucional -- A solução apontada pelo Estatuto da metrópole -- A inclusão de mais municípios nas regiões metropolitanas criadas por meio de leis federais.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 15, n. 169, p. 64–69, jan., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:34.000Z [ 9650334 ]