Tipo
Artigo de revista
Título
Entendimento administrativo sobre o recolhimento em atraso do contribuinte individual
Data
2020
Ementa

Resumo:"O presente artigo visa estudar o entendimento administrativo do INSS quando o segurado realiza pagamentos de contribuições em atraso na condição de contribuinte individual. Observou-se que o INSS editou instruções e normativas internas que regulamentam o assunto. Essas normativas possuem uma interpretação mais benéfica que o entendimento judicial sobre o assunto." --

Sumário:Classificação dos segurados da previdência social -- Diferença entre filiação e inscrição -- Obrigatoriedade de filiação - Carência -- Aplicação do entendimento administrativo relativo à carência.

Classificação (CDDir)
341.612154
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Seguridade Social [ 341.61 ]
»»» Custeio da Seguridade Social [ 341.612 ]
»»»» Financiamento da Seguridade Social [ 341.6121 ]
»»»»» Contribuição do Segurado [ 341.61215 ]
»»»»»» Contribuição Individual [ 341.612154 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 8, n. 30, p. 123–134, maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:23.000Z [ 8980659 ]