Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Data

2020, 2019

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada da Apelação 0000950.83.2015.8.26.0648-SP.

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Boletim de recursos humanos
Imprenta: Curitiba, Governet, 2011.

   Referência: v. 15, n. 172, p. 734–737, ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, STJ

2019

Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.

   Referência: v. 14, n. 164, p. 238–243, ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STJ, TJD

2019

Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.

   Referência: v. 19, n. 224, p. 23–25, out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF, STJ, TCD, TJD

2020

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 5, p. 152–150, 1. quinz. mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ, TJD, TST