Tipo
Artigo de revista
Título
O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito
Data
2020, 2019
Ementa

Sumário:O Estado, maior demandante do judiciário brasileiro, deve utilizar os instrumentos corretos, como dever de racionalização da gestão da dívida tributária -- As características da dívida e do devedor devem ser levadas em consideração para a definição das formas de constrição mais eficazes para recuperação do crédito tributário -- A insuficiência dos dados dos relatórios da PGFN para comprovar que o protesto de dívida ativa seria mecanismo eficiente para recuperação de débitos fiscais -- A inexistência de dados suficientes para comprovar que a inscrição do contribuinte nos órgãos de proteção do crédito seria mecanismo eficiente para recuperação de débitos fiscais.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
   Referência: v. 13, n. 77, p. 44–67, nov./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2020
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 94, p. 74–96, jan./fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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