Tipo
Artigo de revista
Título
IPI-Importação - Ausência de processo de industrialização - Importação direta, por encomenda e por conta e ordem de terceiros - Ação judicial procedente com coisa julgada - Ação após desembaraço aduaneiro - Rescisória da Fazenda sem êxito - Parecer
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.39611
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
   Referência: v. 13, n. 74, p. 56–90, maio/jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD
 
2019
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 100, p. 191–221, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Dispõe sobre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

2020-10-03T05:27:43.000Z [ 8984346 ]