IPI-Importação - Ausência de processo de industrialização - Importação direta, por encomenda e por conta e ordem de terceiros - Ação judicial procedente com coisa julgada - Ação após desembaraço aduaneiro - Rescisória da Fazenda sem êxito

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

IPI-Importação - Ausência de processo de industrialização - Importação direta, por encomenda e por conta e ordem de terceiros - Ação judicial procedente com coisa julgada - Ação após desembaraço aduaneiro - Rescisória da Fazenda sem êxito - Parecer

Data

2019

Classificação (CDDir)

341.39611

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.

   Referência: v. 13, n. 74, p. 56–90, maio/jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD

2019

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 17, n. 100, p. 191–221, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF, STJ, TCD, TJD