Tipo
Artigo de revista
Título
Uma análise crítica da lei e da prática do estágio no Brasil
Data
2019
Ementa

Sumário:Das características da relação jurídica de estágio: Da definição de estágio e suas modalidades. Dos requisitos para licitude do estágio. Do termo de compromisso. Das partes que compõem o termo de compromisso: Do educando. Da instituição de ensino. Da entidade concedente. Das agências de colocação. Do plano de atividades. Do tempo de duração. Da matrícula e frequência do educando. Da compatibilidade das atividades. Da orientação e supervisão do educando -- Dos direitos do estagiário: Da bolsa. Das "férias". Da jornada de trabalho. Do regime previdenciário. Seguro contra acidentes -- Assuntos outros pertinentes à relação de estágio: Da retroatividade da Lei n. 11.788/08. Da competência para tratar sobre contrato de estágio. Do lapso prescricional. Da deturpação da relação de estágio no seio da administração pública.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 36, n. 425, p. 11–46, maio, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU
 
2019
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 30, n. 366, p. 34–63, dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

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