Tipo
Artigo de revista
Título
Seis pontos de atenção em modelagens de PPPs no setor de iluminação pública
Data
2019
Ementa

Sumário:Elaboração de cadastro técnico dos ativos antes da licitação -- Responsabilidade tributária e pagamento de comissão à distribuidora de energia -- Interpretação do artigo 7º da Lei nº 11.079/2004 : natureza do serviço -- Consideração de receitas acessórias pelo poder concedente -- Transferência da conta de energia para concessionária -- Prazo da concessão.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 14, n. 162, p. 132–147, jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  PGR,  STJ,  TJD
 
2019
Boletim de convênios e parcerias
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Referência: v. 15, n. 170, p. 519–527, jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

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