Tipo
Artigo de revista
Título
A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
Data
2019
Ementa

Resumo:"Estuda a utilização do instituto licitatório como instrumento de regulação de mercado e fomento às atividades social e economicamente estratégicas para o desenvolvimento nacional. Analisa, assim, as principais mudanças já introduzidas na ordem jurídica pátria na direção da utilização da licitação com função extraeconômica, com destaque para recentes inovações estabelecidas pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Distrito Federal por meio das respectivas Leis nºs 7.753/2017 e 6.112/2018, que estabelecem a exigência de programa de integridade às empresas contratadas pela administração pública."

Sumário:A utilização da licitação como instrumento de fomento e regulação de mercado -- A indução de práticas socialmente desejáveis e o incentivo a atividades e setores econômicos estratégicos -- A exigência, pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Distrito Federal, de programa de integridade para empresas contratadas pela Administração Pública -- O difícil balanceamento entre o papel regulatório e de incentivo das licitações públicas e a desejável obtenção da proposta economicamente mais vantajosa pela Administração.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 6, n. 23, p. 111–130, set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2019
Revista Síntese licitações, contratos e convênios
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Descrição Física: 70 v.
   Referência: v. 9, n. 50, p. 9–25, abr./maio, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD
 
2019
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 14, n. 161, p. 55–76, maio, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STJ,  TJD
 
2019
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 64, p. 9–30, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:01:59.000Z [ 9645201 ]