Resumo:"Objetiva estudar as principais normativas sobre proteção ao jovem, em vigor no país, com ênfase ao estudo da aprendizagem e da recém-criada 'cota social', assim como analisar o papel dos órgãos de proteção ao trabalho na fiscalização de seu cumprimento"--

Sumário:Breve histórico da proteção do trabalho do jovem -- Diplomas normativos em vigor no Brasil: Da limitação da idade para o trabalho -- Do contrato de aprendizagem: Cotas para a contratação de aprendizes. Norma coletiva para flexibilizar a cota legal. Das atividades com dificuldade para a contratação de aprendizes -- Do Decreto 5.598/05 e a previsão de cota social -- Da importância dos órgãos fiscalizadores na proteção do jovem: Papel do Ministério do Trabalho. Papel do Ministério Público do Trabalho. Papel da Justiça do Trabalho.