Tipo
Artigo de revista
Título
Da responsabilidade civil do estado por atos ilícitos cometidos por concessionárias de serviço público
Data
2019
Ementa
Sumário:pt. 1. Da evolução da responsabilidade civil do Estado. Teoria da responsabilidade objetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Serviço público - visão geral. -- pt. 2. Regulamentação constitucional da matéria. Da concessão de serviço público. Da responsabilidade do estado pelos danos causados pelo concessionário.
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:01:42.000Z [ 9644428 ]