Resumo:Apresenta gráficos sobre: Nível de ocupação das pessoas de 5 a 17 anos e horas médias trabalhadas, segundo os grupos de idade, nível de ocupação das pessoas de 5 a 17 anos de idade, segundo as grandas regiões (%), pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas; "trabalho do menor" na jurisprudência do TRT 18ª Região, "trabalho infantil" na jurisprudência do TRT 18ª Região.

Sumário:Trabalho do menor no Brasil: Dados estatísticos. Capacidade laborativa : CR, ECA, CLT e OIT -- Efeitos jurídicos do trabalho do menor: Ausência de direitos trabalhistas : nulidade absoluta. Reconhecimento de direitos trabalhistas : nulidade relativa. Incapacidade laborativa absoluta : indenização dos danos -- Jurisprudência do TRT da 18ª Região sobre trabalho infantil.