Ação popular que requer ressarcimento ao erário. Prescrição quinquenal. Lei Federal nº 4.717, de 1965, artigo 21, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Copola, Gina

Título

Ação popular que requer ressarcimento ao erário. Prescrição quinquenal. Lei Federal nº 4.717, de 1965, artigo 21

Data

2019, 2018

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Boletim de administração pública e gestão municipal
Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.

   Referência: v. 9, n. 97, p. 1385–1388, out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, TCD

2018

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 24, p. 1018–1015, 2. quinz. dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST