Tipo
Artigo de revista
Título
A aquisição de bens usados pela administração pública
Data
2019, 2018
Ementa

Sumário:Da observância dos princípios da economicidade e da eficiência administrativa na decisão de se adquirir um objeto usado -- Da atuação do setor requisitante do bem na elaboração do estudo técnico que comprove a real vantajosidade na aquisição de um objeto usado -- Do entendimento dos Tribunais de Contas acerca da aquisição de bens usados -- Da necessidade de licitação para aquisição do objeto usado -- Cautelas no processamento da licitação ou contratação direta -- Da participação de pessoas físicas nas licitações que detenha o condão de adquirir objetos usados.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 3, n. 8, p. 205–215, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2018
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 18, n. 209, p. 9–14, jul., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T01:00:41.000Z [ 9641681 ]