Tipo
Artigo de revista
Título
Caracterização da configuração do ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública
Data
2019, 2017
Ementa

Sumário:A classificação dos princípios no direito administrativo -- O princípio da moralidade na administração pública -- O princípio constitucional da moralidade à luz da Lei de improbidade administrativa: a caracterização do agir probo do agente público -- Caracterização da configuração do ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019, 2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 14, n. 163, p. 33–50, jul., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STJ,  TJD
   Referência: v. 12, n. 141, p. 9–25, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:58:18.000Z [ 9634326 ]