Tipo
Artigo de revista
Título
Das agências reguladoras e a mitigação do princípio da tripartição dos poderes
Data
2019, 2016
Ementa

Sumário:Do princípio da tripartição dos poderes: Necessidade de mitigação da teoria da tripartição dos poderes -- Escopo histórico das agências reguladoras -- As agências reguladoras e sua adequação ao princípio da separação dos poderes.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Boletim de administração pública e gestão municipal
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.
   Referência: v. 9, n. 94, p. 928–939, jul., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TCD
 
2016
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 11, n. 126, p. 75–98, jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:56:49.000Z [ 9628995 ]