Da nulidade ou da inexistência de um contrato de prestação de serviço, na sua modalidade de contrato de mandato, quando o empresário desportivo não está inscrito na respetiva federação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da nulidade ou da inexistência de um contrato de prestação de serviço, na sua modalidade de contrato de mandato, quando o empresário desportivo não está inscrito na respetiva federação

Data

2019

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal processo n.°10145/14.

Classificação (CDDir)

342.1449

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]
»»»» Nulidade, rescisão, revogação, resolução dos contratos. Lesões. Condições ilícitas [ 342.1449 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.

Referência: v. 95, n. 1, p. 213–239, 2019.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas