Tipo
Artigo de revista
Autor
Cunha, Guilherme Bohrer Lopes
Título
Regime jurídico dos empregados públicos e direito disciplinar
Data
2019
Ementa

Sumário:Artigo 173, § 1º, da Constituição federal e Lei nº 13.303/2016 : regime jurídico das empresas estatais -- Regime jurídico dos empregados públicos após a Lei nº 13.303/2016 -- Direito disciplinar nas empresas estatais.

Classificação (CDDir)
341.3313
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Natureza jurídica da relação de emprego público [ 341.331 ]
»»»» Servidores regidos pela legislação trabalhista [ 341.3313 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Estudos de Legislação Fiscal, 1970.
   Descrição Física: 30 v.
   Referência: v. 30, n. 62, p. 161–177, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1. RegiãoRio de Janeiro, Centro de Estudos de Legislação Fiscal, 1970.
 
 
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