Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Alexandre Amaro
Título
Fixação de jornada 12x36 por acordo individual escrito
Data
2019
Ementa

Sumário:A fixação do sistema de jornada 12x36 -- A possibilidade de violação à Constituição Federal: A ação direta de inconstitucionalidade nº 5.994-DF. A possível violação à proteção da saúde do trabalhador. A (in)compatibilidade com a Constituição federal.

Classificação (CDDir)
342.622
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória [ 342.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Estudos de Legislação Fiscal, 1970.
   Descrição Física: 30 v.
   Referência: v. 30, n. 62, p. 87–96, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

2023-01-29T01:05:46.000Z [ 9657190 ]