Tipo
Artigo de revista
Título
As gestantes e lactantes na reforma trabalhista e na ADI nº 5.938/DF
Data
2019
Ementa

Sumário:A tramitação do Projeto de lei que resultou na aprovação da Lei nº 13.467/2017 :uma breve cronologia -- O trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres : as múltiplas idas e vindas na redação do art. 394-A da CLT. Uma breve retrospectiva : a inserção do art. 394-A da CLT pela Lei nº 13.287/2016. As alterações empreendidas no art. 394-A pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). As alterações da MP nº 808/2017 no art. 394-A da CLT. O julgamento da ADI nº 5.938/DF e seu impacto na redação do art. 394-A da CLT -- Intervalos de amamentação (art. 396, § 2º, da CLT).

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Estudos de Legislação Fiscal, 1970.
   Descrição Física: 30 v.
   Referência: v. 30, n. 62, p. 69–86, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

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