Sumário:A figura do negro no Brasil sob a ótica de Lima Barreto : uma militância literária -- O (des)equilíbrio quanto à igualdade de oportunidades reflete na seara social, econômica e cultural -- O princípio constitucional da igualdade: breves linhas acerca do princípio constitucional da igualdade; ações afirmativas à luz de Ronald Dworkin -- Função social dos tributos: a extrafiscalidade e a efetivação dos direitos fundamentais -- Incentivos fiscais como instrumento da política de ação afirmativa : afrodescendentes.