Sumário:O protagonismo do judiciário no neoconstitucionalismo e a reforçada necessidade de freios e contrapesos -- Mecanismos passíveis de serem utilizados como freios e contrapesos à jurisdição constitucional: o poder de emendar a Constituição; o impeachment dos juízes da corte constitucional; a alteração do número de magistrados na corte constitucional; a possibilidade de retirar a competência da corte constitucional sobre determinadas matérias; a "lei da reação antecipada"; a falta de "poder de agenda" da corte constitucional; a dependência da Suprema Corte das outras instituições políticas para levar a cabo suas decisões; o processo de escolha dos magistrados da corte constitucional; a manipulação da idade de aposentadoria dos magistrados da corte; a alteração de design institucional.