Tipo
Artigo de revista
Título
Competência legislativa suplementar do município - interesse local
Data
2019
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 1.052.719-PB.

Sumário:Competência legislativa do município : interesse local -- Lei municipal 4.845, de 2009 -- Análise do mérito do acórdão.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 331–341, out./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:28:13.000Z [ 8989841 ]