Tipo
Artigo de revista
Título
Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto
Data
2019
Ementa

Sumário:Do estudo solicitado e sua contextualização -- Tarifação de serviços públicos : aspectos teóricos gerais: Remuneração de serviços públicos. Natureza da tarifa de serviços públicos. Estrutura ou composição tarifária. Custos fixos e tarifação mínima -- Tarifação dos serviços de água e de esgoto: Adoção do modelo de remuneração pelo usuário. Regras de estruturação da tarifa de água e esgoto. Quantidades e tarifas mínimas na legislação setorial -- Tarifação e normas de defesa do usuário (CDC e CDUSP): Prevalência da norma regulatória diante do CDC. CDC: aceitação de tarifa mínima por justa causa. Legalidade da tarifa mínima na jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 223–254, out./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
 
 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

2020-10-03T05:28:13.000Z [ 8989754 ]