Tipo
Artigo de revista
Título
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Data
2019
Ementa

Sumário:A natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa: Responsabilidade ambiental administrativa e sua origem enquanto desdobramento do poder de polícia. Das correntes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e do overruling em favor da responsabilidade administrativa ambiental de natureza subjetiva. Do papel uniformizador do Superior Tribunal de Justiça perante à legislação federal ordinária e do overruling como técnica de superação de precedente e de afirmação de uma nova ratio decidendi. Corrente 1 : A natureza objetiva da responsabilidade administrativa ambiental e seus precedentes no STJ. Corrente 2 : A natureza subjetiva da responsabilidade administrativa ambiental.

Classificação (CDDir)
341.3473
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 163–183, out./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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