Tipo
Artigo de revista
Autor
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
Título
Processo administrativo disciplinar da Lei 8.112/1990 e o cancelamento da Súmula vinculante 5 do STF
Data
2019
Ementa

Sumário:O papel das Súmulas Vinculantes -- Aportes sobre o Processo Administrativo Disciplinar\U+00a0\- PAD -- A Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça e a Súmula Vinculante 5 -- O julgamento da proposta de cancelamento da Súmula Vinculante 5.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 73–88, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:18.000Z [ 9652725 ]