Tipo
Artigo de revista
Autor
Matos, Eduardo Lima de
Título
O Ministério Público e o controle do ato administrativo discricionário
Data
2019
Ementa

Sumário:Contextualizando o tema -- Desafios no controle da discricionariedade -- O controle parametrizado pelos princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
341.35
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 203–213, abr./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:18.000Z [ 9652676 ]