A Lei 9.784/99 e o procedimento administrativo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Nobre Júnior, Edilson Pereira

Título

A Lei 9.784/99 e o procedimento administrativo

Data

2019

Ementa

Resumo:Estudo de direito comparado sobre: direito administrativo na Alemanha, Brasil, Itália e Países Baixos.

Sumário:Uma ideia e sua aceitação -- O modelo procedimental administrativo : uma funcionalidade em aberto -- A adesão do sistema jurídico pátrio -- A Lei 9.784/99 : aspectos positivos, insuficiências e potencialidades.

Classificação (CDDir)

341.362

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista de direito administrativo e infraestrutura
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
Descrição Física: 11 v.

   Referência: v. 3, n. 8, p. 129–149, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD