Tipo
Artigo de revista
Título
Administração Pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta
Data
2019
Ementa

Sumário:Administração pública e conflitos -- Aspectos gerais de autocomposição e solução alternativa de conflitos -- Eficácia temporal da Lei 13.140/15 e do Código de processo civil -- Arbitragem na administração pública -- Autocomposição na administração pública -- Resolução administrativa -- Mediação na administração pública -- Mediação coletiva -- Transação por adesão -- Composição extrajudicial -- Resolução de conflitos entre particulares -- Compromisso de cessação de prática -- Acordo de leniência -- Compromisso de ajustamento de conduta.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 3, n. 8, p. 87–126, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:17.000Z [ 9652664 ]