Tipo
Artigo de revista
Título
O sistema duplo de regulação no Brasil
Data
2019
Ementa

Sumário:O surgimento das agências reguladoras no contexto nacional (a regulação por agência) -- Os contratos regulatórios de infraestrutura de longa duração (a regulação por contrato) -- O sistema duplo de regulação: a regulação por contrato complementada pela regulação por agência -- A efetivação do sistema duplo de regulação no âmbito da instituição de um marco federal para as agências reguladoras.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 3, n. 8, p. 23–58, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:17.000Z [ 9652661 ]