Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a administração pública
Data
2019
Ementa

Sumário:Transformações legais no emprego da arbitragem -- Limites e possibilidades cambiantes na visão dos órgãos de controle -- Renascimento da arbitragem e expansão do uso a partir de 2015 -- Conceito jurídico indeterminado : direito patrimonial disponível como condição de arbitrabilidade objetiva -- Vantagens do uso da arbitragem : complexidades do setor elétrico -- Problematizações do impacto do uso da arbitragem do ponto de vista publicístico.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 23–44, abr./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:17.000Z [ 9652651 ]