Tipo
Artigo de revista
Título
Os direitos de vizinhança no Código civil de 2002
Data
2019
Ementa

Sumário:A “contactuação” das esferas patrimoniais -- Os direitos de vizinhança como limitações ao direito de propriedade -- A fenomenologia do conflito de vizinhança -- A composição dos conflitos de vizinhança: O art. 1.277 CC/02 : o Estatuto da vizinhança comum. Art. 1.278 CC/02 : o Estatuto da vizinhança empresarial -- O art. 1.279 CC/02 : a norma de revisão.

Classificação (CDDir)
342.1241
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direitos privados que nascem da vizinhança [ 342.1241 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 20, n. 102, p. 99–117, nov./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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