Destituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humana
Data
2019
Ementa
Sumário:Poder familiar como garantia de proteção à criança e ao adolescente -- Hipóteses de destituição do poder familiar -- Dever de sustento e obrigação alimentar -- Da permanência da obrigação alimentar.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Direito de família [ 342.16 ] »»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ] »»»» Relações jurídicas entre os pais e os filhos em geral. Poder ou autoridade paterna [ 342.1634 ]