Tipo
Artigo de revista
Título
O direito à privacidade ameaçado por um "click"
Data
2019
Ementa

Sumário:Privacidade -- Registro de imóveis e publicidade registral: Conceito e natureza da publicidade registral imobiliária. As formas da publicidade registral imobiliária: há dados protegidos pela privacidade nas matrículas? Informações globais sobre patrimônio de determinada pessoa -- O registro eletrônico imobiliário brasileiro e reflexos no direito à privacidade: A necessidade de estudo de impacto sobre direitos fundamentais para implementação de novas tecnologias de tratamento de dados dos registros públicos. A interpretação do artigo 17 da Lei 6.015/1973 conforme a Constituição. A Lei 13.709/2018 trará impactos sobre a interpretação do art. 17 da Lei 6.015/1973?

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 20, n. 101, p. 47–69, set./out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

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