Tipo
Artigo de revista
Título
O direito à privacidade ameaçado por um "click"
Data
2019
Ementa

Sumário:Privacidade -- Registro de imóveis e publicidade registral: Conceito e natureza da publicidade registral imobiliária. As formas da publicidade registral imobiliária: há dados protegidos pela privacidade nas matrículas? Informações globais sobre patrimônio de determinada pessoa -- O registro eletrônico imobiliário brasileiro e reflexos no direito à privacidade: A necessidade de estudo de impacto sobre direitos fundamentais para implementação de novas tecnologias de tratamento de dados dos registros públicos. A interpretação do artigo 17 da Lei 6.015/1973 conforme a Constituição. A Lei 13.709/2018 trará impactos sobre a interpretação do art. 17 da Lei 6.015/1973?

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 20, n. 101, p. 47–69, set./out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:54.000Z [ 9651390 ]