Tipo
Artigo de revista
Título
Limites da atuação do Ministério Público nos recursos especiais repetitivos
Data
2019
Ementa

Sumário:Ministério Público : defensor da coletividade -- Apontamentos acerca do recurso especial repetitivo: Técnica de julgamento para fixação da tese e julgamento do caso concreto. A revisão da tese fixada no recurso especial repetitivo -- Limites da intervenção do Ministério Público nos recursos especiais repetitivos.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 20, n. 100, p. 221–234, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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