A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gama, Guilherme Calmon Nogueira da

Título

A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais

Data

2019

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à desapropriação de imóvel por abandono de imóvel no direito da Alemanha, Itália, Espanha e Brasil.

Sumário:Modos de perda da propriedade imobiliária -- Abandono de imóvel: Presunção legal e não recolhimento de tributo. Atribuições do Município. Atribuições da União. Garantias procedimentais.

Classificação (CDDir)

342.1232

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista de direito privado
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

   Referência: v. 20, n. 100, p. 115–139, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD