Tipo
Artigo de revista
Título
Bem jurídico-penal tributário
Data
2019
Ementa
Sumário:Bem jurídico-penal e suas funções -- concepções relativas ao bem jurídico-penal tributário -- concepções funcionalistas -- concepções patrimonialistas -- concepção mista -- concepção adotada pela Lei nº 8137/90 -- as funções do tributo como bem juridico-penal triutário.
Classificação (CDDir)
341.395
Publicação: Texto - Português
2019
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
2023-01-29T01:03:45.000Z [ 9650956 ]