Tipo
Artigo de revista
Título
Limites da qualificação registral na lei de parcelamento do solo
Data
2019
Ementa

Sumário:Parcelamento do solo urbano: loteamento, desmembramento e desdobro -- qualificação registral -- princípio da legalidade -- limites da qualificação registral: aprovação municipal e o dever de qualificação do registrador.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito imobiliário (São Paulo) / Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1978.
   Referência: v. 42, n. 87, p. 315–329, jul./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

2020-10-03T05:28:02.000Z [ 8987779 ]