Tipo
Artigo de revista
Título
A afetação patrimonial e a recuperação judicial de empresa incorporadora
Data
2019
Ementa

Sumário:Breve nota sobre a caracterização do patrimônio de afetação -- a teoria da afetação e sua aplicação ao negócio da incorporação imobiliária -- as normas sobre a afetação patrimonial da incorporação imobiliária -- a impenhorabilidade dos créditos oriundos das vendas como meio de vinculação de receitas -- extensão e limite da responsabilidade do patrimônio de afetação -- o patrimônio de afetação no contexto da falência e da recuperação judicial de empresa incorporadora -- classificação dos créditos no contexto da recuperação judicial de empresa -- jurisprudência.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito imobiliário (São Paulo) / Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1978.
   Referência: v. 42, n. 87, p. 245–270, jul./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

2020-10-03T05:28:02.000Z [ 8987772 ]