O juízo de admissibilidade da acusação nos procedimentos penais estrangeiros, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Peixoto Junior, Hélio

Título

O juízo de admissibilidade da acusação nos procedimentos penais estrangeiros

Data

2019

Ementa

Sumário:Estudo comparado sobre o juízo de admissibilidade no direito do Brasil, Estados Unidos, Itália e Portugal.

Classificação (CDDir)

341.4333

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Acusação [ 341.4333 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.

   Referência: v. 6, n. 12, p. 61–84, jul./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF, STJ, TJD