Tipo
Artigo de revista
Título
O juízo de admissibilidade da acusação nos procedimentos penais estrangeiros
Data
2019
Ementa

Sumário:Estudo comparado sobre o juízo de admissibilidade no direito do Brasil, Estados Unidos, Itália e Portugal.

Classificação (CDDir)
341.4333
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Acusação [ 341.4333 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Referência: v. 6, n. 12, p. 61–84, jul./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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