Tipo
Artigo de revista
Título
O complexo processo administrativo da saúde suplementar na sua agência reguladora
Data
2019
Ementa

Sumário:Do direito à saúde como direito fundamental e o papel da saúde suplementar -- Dos contratos privados na saúde suplementar e da incidência do Código de defesa do consumidor -- Da eficiência da atuação da agência nacional de saúde suplementar no direito à saúde -- Das complexidades dos processos administrativos regulados pela agência nacional de saúde suplementar.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito comercial
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 6, n. 32, p. 5–38, dez./jan., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:03:39.000Z [ 9650612 ]