Tipo
Artigo de revista
Título
Desastres ambientais, municípios e plano diretor
Data
2019
Ementa

Resumo:Estuda como o plano diretor pode se transformar no instrumento indutor e minimamente garantidor do preparo cautelar do poder público e notadamente da população localizada nos municípios cujos limites se encontram inseridos em área de influência de empreendimentos ou atividades representativas de significativo impacto ambiental, aa exigir desse importante documento local a previsão e inclusão de medidas específicas e relacionadas com tais atividades econômicas de alto risco.

Sumário:Plano diretor : conceito e exigência legal -- Conteúdo do plano diretor e proposições.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 20, n. 51, p. 137–144, nov./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:28:00.000Z [ 8987442 ]