Resumo:Investiga "[...] os limites e benefícios de celebração de convenções processuais em sede dos juizados especiais cíveis. Parte-se da análise do fenômeno da negociação processual, impulsionado sensivelmente pela cláusula geral de negociação (art. 190 do CPC). Em seguida, enfrenta-se a natureza especial do procedimento dos juizados a fim de responder se a especialização procedimental operada pelo legislador comporta ajuste procedimental de iniciativa das partes por meio de negócios processuais. Para tanto, como opção metodológica, utiliza-se de pesquisa bibliográfica, desenvolvida por meio de análise de textos normativos e doutrinários relevantes para a temática."
Sumário:Negócios jurídicos processuais -- O microssistema dos juizados especiais cíveis.